terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

JUSTIÇA LIBEROU A EXPORTAÇÃO DE GADO VIVO

Navio NADA partiu do porto de Santos nesta segunda-feira

 

 

Após protestos realizados pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a justiça suspendeu a exportação do gado, e mandando retirar os animais que já estavam embarcados no navio.

Contudo, a Advocacia Geral da União - AGU, recorreu da liminar e retratou da problemática que seria o desembarque dos animais já alojados no navio.

Justiça acolheu tal pedido e autorizou a exportação de gado vivo em todo território brasileiro.

E de acordo com o Ministro Blairo Maggi, Brasil já tem cem mil animais em quarentena para exportação.

E de acordo com o Ministro, nos próximos dias deverá ser embarcado outro lote de gado vivo com destino a Países Islâmicos.

Mesmo a atividade sendo regulamentada pelo governo há vários anos, nas últimas semanas foi bastante discutido esse tipo de exportação, quando a justiça de São Paulo, deu uma liminar favorável ao pedido do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

Essa atividade é disputada por outros países, uma vez que os países Islâmicos, que fazem o Abate Halal, procedimento este que tem regras específica.

Além de compra por países que não tem estrutura para receber carne congelada, países que interiorizam o animal vão abatendo aos poucos, mercados importantes para exportação.

O mercado de exportação de animais vivos vem crescendo e a questão do bem estar animal ainda vai gerar muita polêmica e muita briga na justiça.

Espera-se que a questão seja esclarecida e os animais sejam respeitados, pois muita desconfiança é gerada pelos excessos de ambos os lados.

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Quer saber mais sobre o Abate Halal, então clique aqui e saiba dos procedimentos adotados pelos Islâmicos.



Fonte: Revista Globo Rural

 

 

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

VOCÊ GOSTARIA DE SABER A QUANTIDADE DE AGROTÓXICO QUE CONSOME?

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE A DIVULGAÇÃO DESSES DADOS






     Atualmente muito se fala sobre a quantidade de agrotóxico aplicado nas culturas, ou da sua aplicação desordenada. E a população mais uma vez fica na marginalidade da informação, uma vez que a velocidade da propagação de informações pelas redes sociais, sejam elas verdadeira ou não, é muito rápido e o brasileiro não sabe em qual informação acreditar.

   Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou pedido ao Ministério da Agricultura (MAPA) que seja disponibilizado informações referente aos últimos 10 anos, por cultura, sobre a comercialização de defensivos agrícolas em nosso país. Tal pedido partiu da Procuradora Regional da República da Terceira Região, Fátima Borghi, com intuito de que esses dados sejam disponibilizados no site do MAPA para consulta pública.

    Em resposta ao MPE, o MAPA relatou que, “na 8ª Reunião Ordinária de 2015, da qual participaram a ANVISA e o IBAMA , setores envolvidos na liberação do uso de agrotóxicos no país, chegou-se no entendimento que essas informações de comercialização individualizadas por produto registrado são estratégicas e, por isso, protegidas por sigilo”.


    No entanto, o MPF entende que não deveria existir essa confidencialidade, uma vez que tal decisão não está amparada na legislação e após contato com ANVISA e o IBAMA, ambas instituições relatam que não tem objeções à divulgação destas informações.

     Com isso, o MPF reiterou o pedido ao MAPA, e em resposta o Ministério relata que tem que aguarda uma nova deliberação do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos para que sejam alterados os procedimentos vigentes.

    Então, resta a população aguardar o resultado desta nova deliberação e a data que esses dados serão disponibilizados.

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Fonte: Revista Globo Rural





quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Embrapa terá que reintegrar funcionário demitido

A JUSTIÇA DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO SERVIDOR



     A 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a reintegração imediata do servidor Zander Navarro, sociólogo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que foi demitido após questionar os rumos da instituição em artigo publicado em jornal.

   O juiz substituto, Marcelo Alberto Reis, tem caráter liminar, estando marcado a primeira audiência entre as partes para o dia 26 deste mês. Na liminar o juiz informa ainda que, pela Constituição Federal, "o empregado público somente poderá ser dispensado mediante procedimento administrativo em que seja assegurada a ampla defesa", o que não ocorreu, ou não se tem noticia do caso.

    A decisão ainda determina que seja assegurado que o orçamento já aprovado seja separado para o término de suas pesquisas e seus vencimentos normais até o trânsito em julgado da referida ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 a R$ 10.000,00.

  Uma vitória parcial ao pesquisador, mas que preocupa, pois onde está a Democracia que tanto é falada. Um servidor não pode questionar os rumos da instituição? Não podemos discutir com a sociedade que tipo de serviço a população quer? Até quando ficaremos a mercê das indicações políticas que assola as instituições públicas e que os servidores, na maioria das vezes, ficam mal visto, pois não fazem nada mais do que cumprir ordens, as vezes de pessoas não capacitadas para tal função e que simplesmente atendem aos interesses pessoais e políticos.

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