A JUSTIÇA DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO SERVIDOR
A 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a reintegração imediata do servidor Zander Navarro, sociólogo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que foi demitido após questionar os rumos da instituição em artigo publicado em jornal.
O juiz substituto, Marcelo Alberto Reis, tem caráter liminar, estando marcado a primeira audiência entre as partes para o dia 26 deste mês. Na liminar o juiz informa ainda que, pela Constituição Federal,
"o empregado público somente poderá ser dispensado mediante procedimento
administrativo em que seja assegurada a ampla defesa", o que não
ocorreu, ou não se tem noticia do caso.
A decisão ainda determina que seja assegurado que o orçamento já aprovado seja separado para o término de suas pesquisas e seus vencimentos normais até o trânsito em julgado da referida ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 a R$ 10.000,00.
Uma vitória parcial ao pesquisador, mas que preocupa, pois onde está a Democracia que tanto é falada. Um servidor não pode questionar os rumos da instituição? Não podemos discutir com a sociedade que tipo de serviço a população quer? Até quando ficaremos a mercê das indicações políticas que assola as instituições públicas e que os servidores, na maioria das vezes, ficam mal visto, pois não fazem nada mais do que cumprir ordens, as vezes de pessoas não capacitadas para tal função e que simplesmente atendem aos interesses pessoais e políticos.
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