O que você precisa saber sobre a Legislação Federal referente a Defesa Sanitária Vegetal

O que você precisa saber sobre a Legislação Federal referente a Defesa Sanitária Vegetal

Assunto do Concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

     De acordo com o Decreto n. 24114/34 de 12 de abril de 1934, que retrata sobre a padronização classificação e fiscalização de produtos vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico, fica aprovado o regulamento da Sanitária Vegetal.

O que você precisa saber em cada capítulo

      Capítulo 1 – Disposições Preliminares

     É proibido a importação, comércio, transito e a exportação, em todo território nacional, de organismos vivos ou mortos, meios de cultura e todo material manipulador e de acondicionamento, em qualquer época ou estado de desenvolvimento, que possam transportar e disseminar doenças ou pragas perigosas.

     Observando as importantes referencias nos parágrafos do artigo primeiro, que são:

1. Que a importação de espécies vegetais com terras, poderá         desde que ocorra obrigatoriamente, à desinfeção e substituição da terra à chegada;
2. Somente para fins experimentais em estabelecimentos científicos do país, poderá ser permitido a importação de material que possam transportar e disseminar doenças ou pragas perigosas.

     Lembrando que toda permissão deverá ser concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e toda medida preventiva deverá ser prescrita pelo Conselho Nacional de Defesa Agrícola. Além de que o MAPA poderá proibir ou estabelecer condições especiais para a importação de qualquer vegetais, partes de vegetais e produtos agrícolas que provenham de países suspeitos ou assolados por doenças ou pragas, cuja introdução no país possa constituir perigo para as culturas nacionais, sendo de responsabilidade deste órgão listar produtos e países referente ao citado acima.

Acompanhe o blog Vivo Agronomia e fique por dentro do que você precisa saber sobre a Legislação para passar no Concurso do MAPA, os capítulos posteriores serão apresentados nos próximos artigos.

Quer estudar outros assuntos do concurso? Sugiro os artigos do Blog, preparado especialmente para você se preparar.